chuva de emails pela revisão do estatuto do bolseiro

O objectivo principal neste momento é pressionar a tutela a assumir o seu compromisso de rever o Estatuto de Bolseiro nesta legislatura, e propomos que os contactos seja dirigidos prioritariamente para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em particular o Secretário de Estado (SE) com quem a ABIC e o Painel Consultivo têm vindo a dialogar sobre este assunto.Porém, os emails podem ser enviados para toda a lista endereços que se segue:

Email geral do MCTES mctes@mctes.gov.pt

Ministro Mariano Gago mariano.gago@mctes.gov.pt
Gabinete do SE da CT gabinete@mctes.gov.pt

SE Manuel Heitor mheitor@mctes.gov.pt
Presidente da FCT joao.sentieiro@fct.mctes.pt

Geral da ABIC geral@abic-online.org (Pedimos que enviem, em CC ou CCo, o vosso email para a ABIC para podermos contabilizar os mails enviados)

Sujeito do email: (sugerimos que cada bolseiro improvise o seu sujeito/assunto para evitarmos a construção de um filtro por parte dos destinatários.

Proposta de Texto:

Ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

À Fundação para a Ciência e Tecnologia

Caros Srs/Sras

Venho por este meio comunicar a minha opinião de que é necessário rever o Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) nesta legislatura, e exprimir a minha frustração face à falta de progresso neste processo.

O actual Estatuto tem permitido um flagrante abuso da figura de bolseiro, incluindo a utilização das bolsas para garantir necessidades permanentes das instituições e para actividades não ligadas à formação dos bolseiros. Só um novo Estatuto que estabeleça claramente que as bolsas devem ser usadas unicamente para formação e ter um carácter temporário pode contribuir para um quadro legislativo que ponha fim a este tipo de abusos. Adicionalmente, um novo Estatuto deve consagrar alguns princípios necessários para melhorar e valorizar a actividade dos bolseiros, incluindo a instituição de um princípio de actualização regular dos montantes das bolsas, o usufruto de um regime pleno de Segurança Social e outras propostas da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e do Painel Consultivo (PC).

A tutela deve clarificar a sua posição face à revisão do EBI, em que aspectos está disposta a revê-lo, e calendarizar o processo de revisão nesta legislatura, em diálogo com a ABIC e o PC, e em articulação com as revisões em curso do Estatuto da Carreira Docente Universitário, Estatuto do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, e Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

Agradecendo a sua atenção